Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203 em 17 de julho de 2024, que traz importantes mudanças para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A partir de 1º de agosto de 2024, o CIB será integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), permitindo que todas as atualizações cadastrais sejam processadas automaticamente no Cafir. Isso elimina a necessidade de ações manuais e reduz a burocracia.

Principais mudanças:

• Automatização: Atualizações cadastrais serão automaticamente processadas após o envio da Declaração de Cadastro Rural (DCR) ou a complementação de informações no CNIR.

• Novo Código alfanumérico: O número do imóvel rural no Cafir passará a ter uma estrutura alfanumérica, permitindo mais de 34 bilhões de combinações, substituindo a estrutura numérica anterior que estava chegando ao limite de capacidade.

Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.203, publicada no Diário Oficial da União.

Nota: A Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, foi revogada por esta norma.

Fonte: Receita Federal